Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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LEI 5670/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a empresa Totofio Têxtil Ltda., para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 07/07/2004
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LEI 5669/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Conselho Distrital de Braz Cubas, e dá outras providências.
Data publicação: 07/07/2004
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LEI 5668/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Moradores de Bairro da Vila Paulista”.
Data publicação: 01/07/2004
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LEI 5667/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 01/07/2004
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LEI 5666/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura a era iniciada em 1º de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/2004
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LEI 5665/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura a era iniciada em 1º de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/2004
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LEI 5664/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2004
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LEI 5663/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2004
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LEI 5662/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/2004
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LEI 5661/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Companhia Suzano de Papel e Celulose, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2004
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