Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5726/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar à Associação Regional de Proteção aos Menores de Mogi das Cruzes, concessão administrativa de uso do imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2004
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LEI 5725/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar por doação ou concessão de direito real de uso observada a Legislação aplicável à espécie, o imóvel municipal que especifica á Associação de Moradores de Vila Jundiaí e Vila Bela Flôr, e dá outras
Data publicação: 30/11/2004
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LEI 5724/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de educação elaborado pelo Conselho Municipal de Educação para o biênio de 2005/2006.
Data publicação: 30/11/2004
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LEI 5723/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.633, de 21 de junho de 2004.
Data publicação: 30/11/2004
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LEI 5722/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/11/2004
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LEI 5721/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/11/2004
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LEI 5720/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/11/2004
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LEI 5719/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 29/11/2004
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LEI 5718/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/11/2004
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LEI 5717/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/11/2004
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