Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5660/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2005, e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/2004
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LEI 5659/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Unidade Saúde da Família Rotary Club de Mogi das Cruzes – Distrito 4430 – Gestão 2003/2004” a unidade do programa Saúde da Família do Jardim Layr, e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/2004
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LEI 5658/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o INSTITUTO TERRA PROJETOS COMUNITÁRIOS.
Data publicação: 22/06/2004
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LEI 5657/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada “Padre James Mary Bernard Murphy” a ponte existe na Avenida João XXIII.
Data publicação: 22/06/2004
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LEI 5656/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa AP EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2004
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LEI 5655/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa CSP ESFERAS COMERCIAL LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2004
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LEI 5654/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa F.V.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIXAÇÃO LTDA.- EPP, o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2004
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LEI 5653/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa KURYOS INDÚSTRIA E COMÉCIO DE COSMÉTICOS LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2004
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LEI 5652/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa REGINA CLAUDINA DA CUNHA CHAGAS – ME., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2004
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LEI 5651/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.327, se 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa PROENVASE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras provid
Data publicação: 21/06/2004
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