Leis e Normas
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LEI 5672/2004 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 5.480, de 8 de abril de 2003, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa OCTAGONO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERSIANAS LTDA. EPP, o imóvel que especifica.Data publicação: 08/07/2004 |
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LEI 5550/2003 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2004.Data publicação: 13/11/2003 |
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LEI 5671/2004 - Lei Ordinária Ementa: Institui no município de Mogi das Cruzes, o “Dia do Distrito de Jundiapeba”Data publicação: 07/07/2004 |
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LEI 5670/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a empresa Totofio Têxtil Ltda., para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 07/07/2004 |
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LEI 5669/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Conselho Distrital de Braz Cubas, e dá outras providências.Data publicação: 07/07/2004 |
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LEI 5549/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.Data publicação: 12/11/2003 |
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LEI 5548/2003 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.Data publicação: 04/11/2003 |
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LEI 5668/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Moradores de Bairro da Vila Paulista”.Data publicação: 01/07/2004 |
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LEI 5823/2005 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação a dispositivos contidos na Lei nº 4.593, de 06 de janeiro de 1997 e posteriores alteraçõesData publicação: 21/10/2005 |
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LEI 5547/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial, destinado a custear despesa com a contrapartida do Município de Mogi das Cruzes no INFOCRIM, e da outras providências.Data publicação: 03/11/2003 |
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