Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5676/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 14/07/2004
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LEI 5675/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município instituir o Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2004
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LEI 5674/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Institui ao Programa de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2004
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LEI 5673/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Parque Municipal Leon Feffer”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/2004
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LEI 5672/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.480, de 8 de abril de 2003, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa OCTAGONO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERSIANAS LTDA. EPP, o imóvel que especifica.
Data publicação: 08/07/2004
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LEI 5671/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Mogi das Cruzes, o “Dia do Distrito de Jundiapeba”
Data publicação: 07/07/2004
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LEI 5670/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a empresa Totofio Têxtil Ltda., para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 07/07/2004
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LEI 5669/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Conselho Distrital de Braz Cubas, e dá outras providências.
Data publicação: 07/07/2004
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LEI 5668/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Moradores de Bairro da Vila Paulista”.
Data publicação: 01/07/2004
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LEI 5667/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 01/07/2004
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