Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5628/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 12/05/2004
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LEI 5510/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão de direito real de uso do imóvel municipal que especifica a Sociedade Beneficente Educativa e Cultural da Catedral da Benção- S.B.C., e da outras providências.
Data publicação: 02/07/2003
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LEI 5627/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA JUNDIAÍ E VILA BELA FLOR.
Data publicação: 11/05/2004
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LEI 5509/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Município de Mogi das Cruzes para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo- FUSSESP, e da outras providências.
Data publicação: 01/07/2003
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LEI 5626/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação dos cargos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2004
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LEI 5625/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação São Lourenço, mantenedora da Casa Nossa Senhora da Ternura, para a finalidade, que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2004
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LEI 5508/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2004, e da outras providências
Data publicação: 25/06/2003
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LEI 5624/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões remuneradas para exploração do Serviço Funerário Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2004
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LEI 5507/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Conselho de Escola das Escolas Municipais, e determina outras providências.
Data publicação: 25/06/2003
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LEI 5623/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação das funções que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2004
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