Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5505/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o desenvolvimento e implantação de programas municipais para prevenção do crime e da violência a p
Data publicação: 25/06/2003
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LEI 5620/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 5.596, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, Mantenedora do hospital Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/2004
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LEI 5619/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 26/04/2004
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LEI 5618/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 26/04/2004
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LEI 5780/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 23/05/2005
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LEI 5617/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Convênio celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o Município de Mogi das Cruzes, visando à implantação da Unidade do Centro de Controle de Zoonoses.
Data publicação: 16/04/2004
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LEI 5616/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 16/04/2004
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LEI 5725/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar por doação ou concessão de direito real de uso observada a Legislação aplicável à espécie, o imóvel municipal que especifica á Associação de Moradores de Vila Jundiaí e Vila Bela Flôr, e dá outras
Data publicação: 30/11/2004
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LEI 5681/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa FRESH-CAR PERSONAL PRODUCTS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2004
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LEI 5615/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de eventos festivos e folclóricos que arrola no calendário turístico de festividades do município, dando ainda outras providências.
Data publicação: 16/04/2004
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