Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5498/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Farmácias, Drogarias e estabelecimentos congêneres que comercializem medicamentos, a fixarem em seu interior e em local visível ao consumidor, relação indicando o nome e preço dos medicamentos genéricos, e da outras provi
Data publicação: 29/05/2003
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LEI 5497/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso a Ordem dos Advogados do Brasil- 17ª Subvenção- Mogi das Cruzes, de imóvel municipal que especifica, e da outras providências
Data publicação: 23/05/2003
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LEI 5496/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social a Santa Casa de Misericórdia, Mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida.
Data publicação: 23/05/2003
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LEI 5495/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.191, 22 de fevereiro de 2001.
Data publicação: 23/05/2003
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LEI 5494/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.231, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa Cooperativa Agroindustrial de Escargô Cantareira- CAEC, o imóvel que especifica.
Data publicação: 20/05/2003
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LEI 5493/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre, consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Municipal direta e indireta, e da outras providencias.
Data publicação: 19/05/2003
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LEI 5492/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe os trotes estudantis, cuja prática empregue violência, grave ameaça ou constrangimento, em todo o Município de Mogi das cruzes e da outras providências
Data publicação: 14/05/2003
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LEI 5491/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/05/2003
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LEI 5490/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de cargo no Quadro de Pessoal da Municipalidade, e da outras providencias.
Data publicação: 06/05/2003
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LEI 5489/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e da outras providências.
Data publicação: 05/05/2003
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