Leis e Normas
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LEI 5778/2005 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação a descrição da área de terreno constante do artigo 1º da Lei nº 5.725, de 30 de novembro de 2004.Data publicação: 20/05/2005 |
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LEI 5504/2003 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.570, de 3 de dezembro de 1996 que deu nova redação a Lei nº 3.881, de 4 de maio de 1992, alterada pela Lei nº 4.249, de 16 de setembro de 1994.Data publicação: 25/06/2003 |
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LEI 5614/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que específica e da outras providências.Data publicação: 13/04/2004 |
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LEI 5613/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que específica.Data publicação: 13/04/2004 |
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LEI 5612/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que específica.Data publicação: 13/04/2004 |
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LEI 5503/2003 - Lei Ordinária Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município os eventos que especifica, e da outras providências.Data publicação: 25/06/2003 |
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LEI 5611/2004 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo alienar, por doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel municipal destinado à construção de escola estadual, e dá outras providências.Data publicação: 05/04/2004 |
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LEI 5777/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cassação da inscrição no cadastro de contribuintes mobiliários do Município, na hipótese que especifica.Data publicação: 09/05/2005 |
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LEI 5502/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre renovação do prazo fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 4.415, de 30 de agosto de 1995.Data publicação: 25/06/2003 |
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LEI 5776/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Associação de Mulheres do Jardim Residencial Novo Horizonte”Data publicação: 09/05/2005 |
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