Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5533/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 25/09/2003
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LEI 5532/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 25/09/2003
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LEI 5531/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pensões especiais e da outras providencias.
Data publicação: 25/09/2003
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LEI 5530/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal do “GRUPO ESPIRITA CASA DO CAMINHO DE MOGI DAS CRUZES”.
Data publicação: 19/09/2003
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LEI 5529/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Associação de Assistência ao Deficiente Visual Do Alto Tietê- AADVAT.
Data publicação: 19/09/2003
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LEI 5528/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Convenio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU para implantação de programa de casas populares, e da outras providências.
Data publicação: 19/09/2003
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LEI 5527/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 15/09/2003
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LEI 5526/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 15/09/2003
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LEI 5525/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/09/2003
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LEI 5524/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 05/09/2003
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