Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5563/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.370 de 7 de Junho de 2002, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2003
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LEI 5562/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 09/12/2003
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LEI 5561/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 09/12/2003
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LEI 5560/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 08/12/2003
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LEI 5559/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 08/12/2003
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LEI 5558/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 08/12/2003
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LEI 5557/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa ARV INDÚSTRIA DE MÁQ. DE EMBALAGENS E COM. PEÇAS LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 08/12/2003
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LEI 5556/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 08/12/2003
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LEI 5555/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transferência de categoria de bem público e autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante concorrência, a área que especifica
Data publicação: 08/12/2003
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LEI 5554/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Restabelece o prazo estabelecido no artigo 1º da lei nº 5.515, de 2 de julho de 2003, que dispõe sobre a regularização de edificações.
Data publicação: 04/12/2003
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