Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5457/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação elaborado pelo Conselho Municipal de Educação para o biênio de 2003/2004.
Data publicação: 12/12/2002
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LEI 5456/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de Professor “I” de Ensino Fundamental nas Escolas Municipais integrantes da estrutura administrativa do Departamento de Educação da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2002
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LEI 5455/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2002
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LEI 5454/2002 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.337, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002.
Data publicação: 10/12/2002
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LEI 5453/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de um auxílio financeiro à Santa Casa de Misericórdia, Mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2002
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LEI 5452/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana de Prevenção e Diagnóstica do Câncer de Boca”, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2002
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LEI 5451/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 5.418, de 03 de outubro de 2002, que denomina via pública que especifica.
Data publicação: 09/12/2002
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LEI 5450/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2003.
Data publicação: 05/12/2002
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LEI 5449/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar financiamentos com a Caixa Econômica Federal – CAIXA, a oferecer garantias, e dá providências correlatas.
Data publicação: 04/12/2002
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LEI 5448/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação de logradouro público.
Data publicação: 04/12/2002
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