Leis e Normas
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LEI 5437/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da Lei nº 2.683, de 16 de Agosto de 1982, que dispõe sobre o Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências.Data publicação: 27/11/2002 |
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LEI 5436/2002 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 4.017, de 16 de abril de 1993 e posteriores alterações, que dispõe sobre regulamentação de denominação de vias, próprios e logradouros públicos.Data publicação: 26/11/2002 |
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LEI 5435/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a proibição de utilização de alimentos transgênicos na composição da merenda fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino oficiais do município.Data publicação: 18/11/2002 |
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LEI 5434/2002 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a ASSOMOC – ASSOCIAÇÃO ORQUIDÓFILIA DE MOGI DAS CRUZES.Data publicação: 14/11/2002 |
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LEI 5433/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.Data publicação: 14/11/2002 |
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LEI 5432/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.Data publicação: 14/11/2002 |
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LEI 5431/2002 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar ou renovar Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Saúde, e o Município de Mogi das Cruzes, visando o aperfeiçoamento das ações e serviços da saúde do SUS/SP.Data publicação: 08/11/2002 |
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LEI 5430/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a celebração de convênios objetivando a implantação no Município de Mogi das Cruzes, do Projeto “Centro Integrado de Cidadania – CIC”, e dá outras providências.Data publicação: 07/11/2002 |
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LEI 5429/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa METAL GRÁFICA MOGI LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 05/11/2002 |
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LEI 5428/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aprovação do Acordo de Cooperação Recíproca de Furnas e da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 05/11/2002 |
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