Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5474/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 4.095, de 3 de novembro de 1993, e da outras providências.
Data publicação: 13/03/2003
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LEI 5473/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, e da outras providências
Data publicação: 10/03/2003
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LEI 5472/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça. q
Data publicação: 10/03/2003
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LEI 5471/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe extensão de denominação de logradouro público.
Data publicação: 10/03/2003
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LEI 5470/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 06/03/2003
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LEI 5469/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Data publicação: 06/03/2003
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LEI 5468/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 06/03/2003
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LEI 5467/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Tribunal de Justiça, e da outras providências.
Data publicação: 21/02/2003
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LEI 5466/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HERMOM.
Data publicação: 14/02/2003
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LC 26/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2003
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