Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5187/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação elaborado pelo Conselho Municipal de Educação.
Data publicação: 28/12/2000
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LEI 5322/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Allergic Center Industrial e Comércio LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5321/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Cooperativa Agroindustrial de Escargô Cantareira – CAEC, o imóvel municipal que especifica, e da outras providências
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5320/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Techfoam Indústria E Comércio LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5435/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de utilização de alimentos transgênicos na composição da merenda fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino oficiais do município.
Data publicação: 18/11/2002
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LEI 5319/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Samaro Brasil LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5186/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Ensino Autônomo, e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/2000
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LEI 5318/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Mogi Clagel Distribuidora LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5434/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a ASSOMOC – ASSOCIAÇÃO ORQUIDÓFILIA DE MOGI DAS CRUZES.
Data publicação: 14/11/2002
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LEI 5317/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Mogi das Cruzes, o “Dia do Distrito de Bras Cubas”
Data publicação: 13/12/2001
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