Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5484/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência da concessão de direito real de uso de área municipal, outorgada ao Instituto Pró+Vida “São Sebastião”, e da outras providências.
Data publicação: 28/04/2003
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LEI 5483/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 5.402, de 09 de setembro de 2002, que denomina via publica que especifica.
Data publicação: 22/04/2003
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LEI 5482/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER “GUIOMAR PINHEIRO FRANCO” DE MOGI DAS CRUZES
Data publicação: 10/04/2003
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LEI 5481/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.000, de 22 de dezembro de 1999.
Data publicação: 08/04/2003
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LEI 5480/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa OCTAGONO INDÚSTRIAL E COMÉRCIO DE PERSIANAS LTDA, EPP, o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 08/04/2003
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LEI 5479/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/03/2003
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LEI 5478/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Autoria abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Data publicação: 27/03/2003
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LEI 5477/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2003, e da outras providências.
Data publicação: 26/03/2003
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LEI 5476/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos atuais servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o incido X do artigo 37 da Constituição Federal, e da outras providências.
Data publicação: 26/03/2003
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LEI 5475/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.328, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 25/03/2003
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