Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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LEI 5417/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “SEMANA SAÚDE NOS PARQUES E PRAÇAS”, e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/2002
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LEI 5417/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “SEMANA SAÚDE NOS PARQUES E PRAÇAS”, e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/2002
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LEI 5416/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Desafeta da classe de bens de uso comum do povo áreas de terrenos municipais situadas no Loteamento Residencial Mirage, no Bairro do Jundiaí; autoriza a sua permuta por outras áreas de propriedade particular, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/2002
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LEI 5415/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo área de terreno municipal constituída de parte da Rua Guaratinguetá, situada entre a Estrada Municipal Parquelândia e Quadra 103 do Loteamento Parquelândia, no Bairro do Taboão; autoriza a permuta de imó
Data publicação: 30/09/2002
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LEI 5414/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei 5.373, de 17 de junho de 2002, que autoriza o Poder Executivo a receber da empresa Marcatto & Cia. Ltda., por doação com encargo, o imóvel que especifica.
Data publicação: 30/09/2002
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LEI 5413/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa ARRUMANDO A CASA LTDA. ME, o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/2002
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LEI 5412/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa MULTPERFIL GRASSER INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/2002
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LEI 5411/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa ZUKAUSKAS CIA. LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/2002
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LEI 5410/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa MULT – FAC FACAS INDUSTRIAIS LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/2002
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LEI 5409/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência da concessão de direito real de uso de área municipal, outorgada à Assistência Social da Paróquia de Nossa Senhora do Carmo de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 30/09/2002
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