Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 5463/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por venda ou doação, à Caixa Econômica Federal – CEF, os imóveis pertencentes ao patrimônio municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2002
Conteúdo:

LEI 5462/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Mútua Cooperação com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Diretoria Regional de Mogi das Cruzes e o Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, com o objetivo de estabelecer as regras para Gestão da In
Data publicação: 17/12/2002
Conteúdo:

LEI 5461/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 17/12/2002
Conteúdo:

LEI 5460/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 17/12/2002
Conteúdo:

LEI 5459/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Centro Esportivo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2002
Conteúdo:

LEI 5458/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas para obtenção do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, para a realização de Feiras e Exposições no território do Município onde ocorra comercialização direta no atacado ou varejo e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/2002
Conteúdo:

LEI 5457/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação elaborado pelo Conselho Municipal de Educação para o biênio de 2003/2004.
Data publicação: 12/12/2002
Conteúdo:

LEI 5456/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de Professor “I” de Ensino Fundamental nas Escolas Municipais integrantes da estrutura administrativa do Departamento de Educação da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2002
Conteúdo:

LEI 5455/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2002
Conteúdo:

LEI 5454/2002 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.337, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002.
Data publicação: 10/12/2002
Conteúdo:

1 2 ... 352 353 354 [355] 356 357 358 ... 911 912