Leis e Normas
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LEI 5408/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa APS TELECOM LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 26/09/2002 |
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LEI 5407/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes – APAE, e dá outras providências.Data publicação: 18/09/2002 |
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LEI 5406/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 18/09/2002 |
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LEI 5405/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 17/09/2002 |
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LEI 5404/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 17/09/2002 |
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LEI 5403/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 09/09/2002 |
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LEI 5402/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de estrada municipal que especifica.Data publicação: 09/09/2002 |
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LEI 5401/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/09/2002 |
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LEI 5400/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.Data publicação: 09/09/2002 |
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LEI 5399/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de rotatória.Data publicação: 09/09/2002 |
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