Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5388/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Assistência Social e Beneficente de Braz Cubas.
Data publicação: 23/08/2002
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LEI 5387/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2002
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LEI 5386/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2002
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LEI 5385/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2002
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LEI 5384/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/07/2002
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LEI 5383/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Instituí no âmbito do Município a SEMANA DO LIONS CLUBE, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2002
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LEI 5382/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder, por empréstimo, à Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis, os materiais que especifica.
Data publicação: 02/07/2002
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LEI 5381/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Convênio nº 819019/2002, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e o Município de Mogi das Cruzes, visando a melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos da Educação Especial.
Data publicação: 02/07/2002
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LEI 5380/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a instalação do Sistema de Segurança Eletrônico Monitorada em ruas centrais da Cidade de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2002
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LEI 5379/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Adesão de Cooperação Técnica com a Universidade de Brasília – UNB, visando o desenvolvimento do Projeto de Capacitação Técnica no Tratamento de Locais Críticos, do Programa de Redução de A
Data publicação: 02/07/2002
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