Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5398/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas referentes à instalação física de sistemas de transmissão de rádios, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras pr
Data publicação: 02/09/2002
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LEI 5397/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Centro Municipal Integrado Deputado Maurício Nagib Najar”, o imóvel situado na Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 540, Bairro Mogilar, nesta cidade.
Data publicação: 28/08/2002
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LEI 5396/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/08/2002
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LEI 5395/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/08/2002
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LEI 5394/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/08/2002
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LEI 5393/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/08/2002
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LEI 5392/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/08/2002
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LEI 5391/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal da ABRAC – Associação Beneficente de Renovação e Assistência à Criança.
Data publicação: 27/08/2002
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LEI 5390/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Reorganiza parcialmente a estrutura administrativa básica da prefeitura Municipal de Mogi da Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/2002
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LEI 5389/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Benefícios dos servidores públicos municipal de Mogi das Cruzes, exercentes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2002
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