Leis e Normas
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LEI 5398/2002 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece normas referentes à instalação física de sistemas de transmissão de rádios, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras prData publicação: 02/09/2002 |
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LEI 5397/2002 - Lei Ordinária Ementa: Denomina “Centro Municipal Integrado Deputado Maurício Nagib Najar”, o imóvel situado na Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 540, Bairro Mogilar, nesta cidade.Data publicação: 28/08/2002 |
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LEI 5396/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 28/08/2002 |
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LEI 5395/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.Data publicação: 28/08/2002 |
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LEI 5394/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 28/08/2002 |
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LEI 5393/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 28/08/2002 |
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LEI 5392/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 28/08/2002 |
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LEI 5391/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal da ABRAC – Associação Beneficente de Renovação e Assistência à Criança.Data publicação: 27/08/2002 |
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LEI 5390/2002 - Lei Ordinária Ementa: Reorganiza parcialmente a estrutura administrativa básica da prefeitura Municipal de Mogi da Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 26/08/2002 |
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LEI 5389/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Plano de Benefícios dos servidores públicos municipal de Mogi das Cruzes, exercentes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.Data publicação: 23/08/2002 |
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