Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5368/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2002
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LEI 5367/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafo único, ao artigo 1º, da Lei nº 5.362, de 24 de maio de 2002.
Data publicação: 05/06/2002
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LEI 5366/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa Edinfor Soluções Informáticas Ltda., e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/2002
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LEI 5365/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.440, de 24 de maio de 1989, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 28/05/2002
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LEI 5364/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Lar Batista De Crianças.
Data publicação: 28/05/2002
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LEI 5363/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa TUBOPEÇAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2002
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LEI 5362/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar, à SABESP, concessão parcial de exploração dos serviços de saneamento básico da região conhecida como o “Bairros da Divisa”, neste Município, e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2002
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LEI 5361/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Companhia Paulistana de Trens Metropolitanos – CPTM, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2002
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LEI 5360/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa NORO-TECH MÁQUINAS E DISPOSITIVOS ESPECIAIS LTDA. – EPP, o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2002
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LEI 5359/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a Universidade Braz Cubas – UBC, para fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/05/2002
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