Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5423/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para auxiliar, com um caminhão poli-guindaste pertencente à frota municipal, os trabalhos de demolição e retirada de escombros das dependências do Grêmio Recreativo e Cultural, Escola de Samba Acadêmicos do São
Data publicação: 09/10/2002
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LEI 5422/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa V. GONÇALVES ROCHA - ME, o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2002
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LEI 5421/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa NATAIR ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA. ME, o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2002
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LEI 5420/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio de cooperação técnica com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP, Diretoria Regional de Mogi das Cruzes (CIESP/MOGI), para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2002
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LEI 5419/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 03/10/2002
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LEI 5418/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/10/2002
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LEI 5417/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “SEMANA SAÚDE NOS PARQUES E PRAÇAS”, e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/2002
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LEI 5417/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “SEMANA SAÚDE NOS PARQUES E PRAÇAS”, e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/2002
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LEI 5416/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Desafeta da classe de bens de uso comum do povo áreas de terrenos municipais situadas no Loteamento Residencial Mirage, no Bairro do Jundiaí; autoriza a sua permuta por outras áreas de propriedade particular, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/2002
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LEI 5415/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo área de terreno municipal constituída de parte da Rua Guaratinguetá, situada entre a Estrada Municipal Parquelândia e Quadra 103 do Loteamento Parquelândia, no Bairro do Taboão; autoriza a permuta de imó
Data publicação: 30/09/2002
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