Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5292/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5.277, de 10 de outubro de 2001.
Data publicação: 08/11/2001
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LEI 5406/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2002
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LEI 5154/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 07/12/2000
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LEI 5405/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 17/09/2002
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LEI 5291/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta atividade que especifica ao Corredor de Uso Múltiplo “REM-78”, contido na Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998 e suas alterações.
Data publicação: 06/11/2001
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LEI 5290/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Fica acrescentado o Corredor de Uso Múltiplo “REM-111” ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 05/11/2001
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LEI 5153/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal de Educação Infantil EMEI e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2000
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LEI 5289/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da Loja Maçônica Cavaleiros do Alto Tietê nº 439.
Data publicação: 30/10/2001
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LEI 5152/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2000
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LEI 5151/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2001.
Data publicação: 29/11/2000
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