Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5337/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 27/02/2002
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LEI 5336/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.304, de 10 de dezembro de 2001.
Data publicação: 27/02/2002
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LEI 5335/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de estrada municipal que especifica.
Data publicação: 21/02/2002
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LEI 5334/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de estrada municipal que especifica.
Data publicação: 21/02/2002
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LC 5/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre os valores resultantes da aplicação da Lei Complementar n° 3, de 13 de dezembro de 2001, e da outras providências.
Data publicação: 15/02/2002
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ELO 4/2002 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o artigo 164 da Lei Orgânica do Município.
Data publicação: 11/12/2002
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ELO 3/2002 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Dá nova redação ao inciso III do artigo 56 da LOM
Data publicação: 30/10/2002
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ELO 2/2002 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre alterações e supressões de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 21/09/2022
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LC 12/2002 - Lei Complementar
Ementa: Modifica dispositivos da Legislação Tributária do Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 20/12/2002
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LC 11/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o controle das populações animais urbanas e rurais, bem como sobre a prevenção e controle das zoonoses no Município de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2002
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