Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5318/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Mogi Clagel Distribuidora LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5434/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a ASSOMOC – ASSOCIAÇÃO ORQUIDÓFILIA DE MOGI DAS CRUZES.
Data publicação: 14/11/2002
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LEI 5317/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Mogi das Cruzes, o “Dia do Distrito de Bras Cubas”
Data publicação: 13/12/2001
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LEI 5316/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Conferir nova redação ao Convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária da Segurança Pública – Delegacia Seccional de Polícia/Núcleo de Perícias Médico Legais de Mogi das Cruzes, e da out
Data publicação: 13/12/2001
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LEI 5433/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 14/11/2002
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LEI 5185/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios dos subsídios dos Vereadores para a legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/2000
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LEI 5432/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 14/11/2002
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LEI 5315/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 3.608, de 14 de setembro de 1990, alterada pelas Leis nºs 4.054, de 05 de julho de 1993 e 5.232, de 2 de julho de 2001.
Data publicação: 13/12/2001
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LEI 5431/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar ou renovar Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Saúde, e o Município de Mogi das Cruzes, visando o aperfeiçoamento das ações e serviços da saúde do SUS/SP.
Data publicação: 08/11/2002
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LEI 5184/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/2000
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