Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5348/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Universidade Braz Cubas- UBC para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/04/2002
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LEI 5347/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 5.268, de 25 de setembro de 2001 que especifica.
Data publicação: 02/04/2002
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LEI 5346/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa CARBINOX COMERCIAL LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2002
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LEI 5345/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre competências e atribuições do Conselho Municipal de Educação de Mogi da Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/2002
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LEI 5344/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal, bem como sobre os reajustes de seus vencimentos, dando ainda outras providências.
Data publicação: 22/03/2002
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LEI 5343/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipal e dos subsídios de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, bem como sobre os reajustes de seus vencimentos e salários, e dá providências.
Data publicação: 22/03/2002
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LEI 5342/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 4.095, de 3 de novembro de 1993, e dá outras providências.
Data publicação: 13/03/2002
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LEI 5341/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Praça do Imigrante Japonês” a praça situada na confluência da Av. Vol. Fernando Pinheiro Franco com a Av. Fernando Costa, e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/2002
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LEI 5340/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifica
Data publicação: 08/03/2002
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LEI 5339/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, para finalidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/03/2002
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