Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5176/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5427/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder executivo a celebrar Convênio com O estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Saúde, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2002
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LEI 5175/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Rua e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5426/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa CETAL S/C LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2002
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LEI 5174/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5312/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/2001
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LEI 5425/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aumentar a participação do Município de Mogi das Cruzes no “Banco do Povo”, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos e a miro e pequenas empresas e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2002
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LEI 5173/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5311/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Marcos Sidnei Rebolledo Arrnz (Galleon pré-fabricados), o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/2001
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LEI 5310/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa R.F.P. Usinagens Indústriais LTDA. - EPP, o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/2001
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