Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5144/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Data publicação: 08/11/2000
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LEI 5394/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/08/2002
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LEI 5284/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação.
Data publicação: 26/10/2001
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LEI 5283/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, Parágrafo 3º da Constituição Federal e artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória, e da outras providências.
Data publicação: 24/10/2001
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LEI 5393/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/08/2002
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LEI 5282/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno municipal destinada à construção de um prédio escolar com 6 (seis) salas de aula, e da outras providências.
Data publicação: 24/10/2001
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LEI 5281/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Fraternidade Santo Agostinho
Data publicação: 24/10/2001
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LEI 5280/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana De Prevenção E Controle Da Osteoporose, e da outras providências.
Data publicação: 23/10/2001
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LEI 5392/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/08/2002
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LEI 5391/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal da ABRAC – Associação Beneficente de Renovação e Assistência à Criança.
Data publicação: 27/08/2002
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