Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5324/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelecer regras urbanísticas para a área do “Núcleo Industrial Vereador Alcides Celestino Filho”, instituído pela Lei nº 5.250, de 28 de agosto de 2001.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5323/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação com encargo, a área de terreno que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5322/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Allergic Center Industrial e Comércio LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5321/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Cooperativa Agroindustrial de Escargô Cantareira – CAEC, o imóvel municipal que especifica, e da outras providências
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5320/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Techfoam Indústria E Comércio LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5319/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Samaro Brasil LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5318/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Mogi Clagel Distribuidora LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5317/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Mogi das Cruzes, o “Dia do Distrito de Bras Cubas”
Data publicação: 13/12/2001
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LEI 5316/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Conferir nova redação ao Convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária da Segurança Pública – Delegacia Seccional de Polícia/Núcleo de Perícias Médico Legais de Mogi das Cruzes, e da out
Data publicação: 13/12/2001
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LEI 5315/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 3.608, de 14 de setembro de 1990, alterada pelas Leis nºs 4.054, de 05 de julho de 1993 e 5.232, de 2 de julho de 2001.
Data publicação: 13/12/2001
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