Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5304/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza O Poder Executivo a participar, da constituição da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – FABH-AT, para os fins que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 5303/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a União, por intermédio do Ministério da Educação representado pela Secretaria de Educação Fundamental, para os fins que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 5302/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Desincorpora da classe de bem de uso comum do povo a área de propriedade municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 5301/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana da Gratidão” e da outras providências.
Data publicação: 05/12/2001
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LEI 5300/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamentos com a Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e da outras providências.
Data publicação: 03/12/2001
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LEI 5299/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2002.
Data publicação: 30/11/2001
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LEI 5298/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal – CEF, tendo por objetivo a implantação e desenvolvimento do PAR – Programa de Arrendamento Residencial, e da outras providências.
Data publicação: 28/11/2001
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LEI 5297/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Corredor de Uso Múltiplo “REM-128, ao artigo 2º da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 27/11/2001
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LEI 5296/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o disposto no artigo 12, da Lei Municipal nº 3.398, de 22 de fevereiro de 1989, que institui o Imposto Sobre Transmissão “inter vivos” e da outras providências.
Data publicação: 14/11/2001
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LEI 5295/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Missionária Dos Franciscanos Menores Conventuais.
Data publicação: 13/11/2001
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