Leis e Normas
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LEI 5354/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de existência de instalação sanitárias para uso público em estabelecimentos bancários e dá ainda, outras providências.Data publicação: 22/04/2002 |
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LEI 5353/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social, à Santa Casa de Misericórdia Mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.Data publicação: 18/04/2002 |
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LEI 5352/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.899, de 19 de junho de 1992, e dá outras providências.Data publicação: 11/04/2002 |
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LEI 5351/2002 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a erigir estátua de bronze em homenagem ao Prefeito Waldemar Costa Filho, no “Espaço Cívico Dr. Argêu Batalha”, a que se refere à Lei nº. 4.659, de 11 de setembro de 1977.Data publicação: 11/04/2002 |
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LEI 5350/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências.Data publicação: 10/04/2002 |
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LEI 5349/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a empresa Furnas Centrais Elétricas S/A, para os fins que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 03/04/2002 |
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LEI 5348/2002 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Universidade Braz Cubas- UBC para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 02/04/2002 |
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LEI 5347/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 5.268, de 25 de setembro de 2001 que especifica.Data publicação: 02/04/2002 |
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LEI 5346/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa CARBINOX COMERCIAL LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 27/03/2002 |
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LEI 5345/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre competências e atribuições do Conselho Municipal de Educação de Mogi da Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 26/03/2002 |
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