Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5314/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao Corredor de Uso Múltiplo “REM-122”, criado pela Lei Municipal nº 5.147, de 14 de novembro de 2000.
Data publicação: 12/12/2001
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LEI 5313/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera de ZUPI-1 para ZC-2 a que se refere a Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982 e suas alterações, a área compreendida no perímetro que especifica e da outras providências.
Data publicação: 12/12/2001
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LEI 5312/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/2001
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LEI 5311/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Marcos Sidnei Rebolledo Arrnz (Galleon pré-fabricados), o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/2001
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LEI 5310/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa R.F.P. Usinagens Indústriais LTDA. - EPP, o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/2001
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LEI 5309/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Politecnic Service & Parts Indústria E Comércio LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/2001
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LEI 5308/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Montreal Madeira e Material p/ Construção LTDA. – ME, o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/2001
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LEI 5307/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa BMI Eletrônica Indústria e Comércio LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/2001
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LEI 5306/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa AVA Usinagem E Manutenção LTDA. – ME, o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/2001
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LEI 5305/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Restaura a Unidade Fiscal do Município de Mogi das Cruzes – UFM, e da outras providências
Data publicação: 11/12/2001
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