Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5284/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação.
Data publicação: 26/10/2001
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LEI 5283/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, Parágrafo 3º da Constituição Federal e artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória, e da outras providências.
Data publicação: 24/10/2001
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LEI 5282/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno municipal destinada à construção de um prédio escolar com 6 (seis) salas de aula, e da outras providências.
Data publicação: 24/10/2001
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LEI 5281/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Fraternidade Santo Agostinho
Data publicação: 24/10/2001
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LEI 5280/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana De Prevenção E Controle Da Osteoporose, e da outras providências.
Data publicação: 23/10/2001
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LEI 5279/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.254, de 30 de agosto de 2001.
Data publicação: 15/10/2001
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LEI 5278/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente o “caput” do artigo 2º, da Lei nº 5.238, de 03 de julho e 2001, que cuida de decretação de utilidade pública municipal.
Data publicação: 10/10/2001
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LEI 5277/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica e da outras providências.
Data publicação: 10/10/2001
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LEI 5276/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Rural e da outras providências.
Data publicação: 10/10/2001
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LEI 5275/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Cria e denomina “Museu Histórico Professor Guiomar Pinheiro Franco”, o museu instalado no casarão da Rua José Bonifácio, nº 202, centro – nesta cidade, e da outras providências.
Data publicação: 10/10/2001
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