Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5139/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-116” ao Artigo 2º da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 07/11/2000
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LEI 5388/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Assistência Social e Beneficente de Braz Cubas.
Data publicação: 23/08/2002
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LEI 5387/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2002
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LEI 5138/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO RECANTOFONTE LUZ.
Data publicação: 07/11/2000
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LEI 5386/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2002
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LEI 5137/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Slotter Indústria de Embalagens Ltda., o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2000
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LEI 5385/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2002
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LEI 5384/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/07/2002
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LEI 5383/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Instituí no âmbito do Município a SEMANA DO LIONS CLUBE, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2002
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LEI 5136/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.715, de 12 de dezembro de 1997.
Data publicação: 24/10/2000
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