Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5310/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa R.F.P. Usinagens Indústriais LTDA. - EPP, o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/2001
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LEI 5309/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Politecnic Service & Parts Indústria E Comércio LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/2001
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LEI 5308/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Montreal Madeira e Material p/ Construção LTDA. – ME, o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/2001
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LEI 5307/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa BMI Eletrônica Indústria e Comércio LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/2001
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LEI 5306/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa AVA Usinagem E Manutenção LTDA. – ME, o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/2001
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LEI 5305/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Restaura a Unidade Fiscal do Município de Mogi das Cruzes – UFM, e da outras providências
Data publicação: 11/12/2001
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LEI 5304/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza O Poder Executivo a participar, da constituição da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – FABH-AT, para os fins que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 5303/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a União, por intermédio do Ministério da Educação representado pela Secretaria de Educação Fundamental, para os fins que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 5302/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Desincorpora da classe de bem de uso comum do povo a área de propriedade municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 5301/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana da Gratidão” e da outras providências.
Data publicação: 05/12/2001
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