Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5131/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 24/10/2000
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LEI 5130/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Data publicação: 24/10/2000
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LEI 5269/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Fica criado o Corredor de Uso Múltiplo “REM–126” ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 26/09/2001
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LEI 5129/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 19/10/2000
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LEI 5379/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Adesão de Cooperação Técnica com a Universidade de Brasília – UNB, visando o desenvolvimento do Projeto de Capacitação Técnica no Tratamento de Locais Críticos, do Programa de Redução de A
Data publicação: 02/07/2002
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LEI 5378/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2002
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LEI 5377/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Instituí o Programa de Saúde da Família, no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2002
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LEI 5376/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde e o Município de Mogi das Cruzes, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde – SUS.
Data publicação: 24/06/2002
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LEI 5268/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do sistema de transporte coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento, e da outras providências.
Data publicação: 25/09/2001
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LEI 5375/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde e o Município de Mogi das Cruzes, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde – SUS.
Data publicação: 24/06/2002
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