Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5245/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar e alienar, por doação à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno destinada à implantação de um Centro de Detenção Provisória – CDP, e da outras providências.
Data publicação: 02/08/2001
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LEI 5244/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações de denominações de vias públicas que especifica
Data publicação: 11/07/2001
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LEI 5243/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações de denominações de vias públicas que especifica.
Data publicação: 10/07/2001
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LEI 5242/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 20/07/2001
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LEI 5241/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 10/07/2001
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LEI 5240/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 10/07/2001
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LEI 5239/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 10/07/2001
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LEI 5238/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre decretação de declaração de utilidade pública municipal, de Sociedades Civis, Associações e Fundações e da outras providências.
Data publicação: 03/07/2001
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LEI 5237/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Max Love Cosméticos Ltda., as áreas municipais que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 02/07/2001
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LEI 5236/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e da outras providências.
Data publicação: 02/07/2001
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