Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5290/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Fica acrescentado o Corredor de Uso Múltiplo “REM-111” ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 05/11/2001
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LEI 5289/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da Loja Maçônica Cavaleiros do Alto Tietê nº 439.
Data publicação: 30/10/2001
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LEI 5288/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998, o Corredor de Uso Múltiplo REM – 127, e da outras providências.
Data publicação: 26/10/2001
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LEI 5287/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUNTUR e do Conselho Gestor, e da outras providencias
Data publicação: 26/10/2001
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LEI 5286/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – CONTUR e da outras providências.
Data publicação: 26/10/2001
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LEI 5285/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais “Melhor Caminho”, e da outras providências
Data publicação: 26/10/2001
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LEI 5284/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação.
Data publicação: 26/10/2001
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LEI 5283/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, Parágrafo 3º da Constituição Federal e artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória, e da outras providências.
Data publicação: 24/10/2001
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LEI 5282/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno municipal destinada à construção de um prédio escolar com 6 (seis) salas de aula, e da outras providências.
Data publicação: 24/10/2001
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LEI 5281/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Fraternidade Santo Agostinho
Data publicação: 24/10/2001
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