Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5225/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.884, de 3 de maio de 1990, que dispõe sobre a distribuição de folhetos nas vias e logradouros públicos.
Data publicação: 25/06/2001
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LEI 5224/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder, por empréstimo, à Prefeitura do Município de Guararema, viatura com designação de servidores especializados na captura de cães.
Data publicação: 18/06/2001
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LEI 5223/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, junto ao Departamento de Educação da Secretaria Municipal de Educação, de cargos de Professor “I” de Ensino Fundamental, e da outras providências.
Data publicação: 18/06/2001
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LEI 5222/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.683, de 16 de agosto de 1982 e acrescenta os Corredores de Uso Múltiplo “REM 118”, “REM 123” e “REM 124” ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998, e da outras providências.
Data publicação: 18/06/2001
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LEI 5221/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de Mogi das Cruzes e da outras providências.
Data publicação: 11/06/2001
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LEI 5220/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 07/06/2001
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LEI 5219/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de ZUD – Zona Mista de Uso Diversificados, no Distrito de Cezar de Souza, e da outras providências.
Data publicação: 04/06/2001
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LEI 5218/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova denominação à Casa da Criança e do adolescente, e da outras providências.
Data publicação: 04/06/2001
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LEI 5217/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a participação do Município de Mogi das Cruzes na Associação dos Municípios do Alto Tietê e Região, na forma que específica, e da outras providências.
Data publicação: 04/06/2001
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LEI 5216/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro Esportivo.
Data publicação: 23/05/2001
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