Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5252/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 30/08/2001
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LEI 5251/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 30/08/2001
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LEI 5250/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Denominação de Núcleo Indústria “Vereador Alcides Celestino Filho” o espaço livre inominado que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 28/08/2001
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LEI 5249/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação, junto à Secretaria Municipal de Saúde, das funções que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 28/08/2001
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LEI 5109/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao 3º da Lei nº 4.424, de 05 de outubro de 1995, alterado pela Lei nº 4.920, de 18 de agosto de 1999 acrescentando-lhe os §§ 1º, 2º e 3º.
Data publicação: 31/08/2000
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LEI 5248/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do artigo 1º, da Lei nº 3.839, de 14 de janeiro de 1992, alterado parcialmente pela Lei nº 4.011, de 26 de março de 1993, e da outras providências.
Data publicação: 21/08/2001
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LEI 5108/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao § 2º do artigo 2º da Lei nº 4.646, de 23 de julho de 1997, modificado pela Lei nº 4.749, de 06 de abril de 1998 e dá outras providências
Data publicação: 31/08/2000
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LEI 5357/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, para os fins que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/2002
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LEI 5352/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.899, de 19 de junho de 1992, e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2002
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LEI 5356/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à Empresa KAYATONAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2002
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