Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5195/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa M.N. Própolis Indústria, Comércio E Exportação LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 02/03/2001
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LEI 5194/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 4.821.
Data publicação: 23/02/2001
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LEI 5193/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aparelhos de diversões, jogos eletrônicos autorizados e congêneres.
Data publicação: 23/02/2001
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LEI 5192/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 1° e ao inciso I do artigo 2° da Lei n° 5.042, de 11 de abril de 2000.
Data publicação: 22/02/2001
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LEI 5191/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Transportes COMUTRAN, definindo sua composição, atribuições e funcionamento, e da outras providências.
Data publicação: 22/02/2001
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LEI 5190/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta novas atividades ao Corredor de Uso Múltiplo “REM-100”, criado através da Lei n° 5.020, de 10 de março de 2000; o qual foi incluído no artigo 2° da Lei n° 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 08/01/2001
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LEI 5189/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reestruturação parcial da organização administrativa da Prefeitura Municipal instituída pela Lei nº 2.887, de 27 de dezembro de 1984, e da outras providências
Data publicação: 02/01/2001
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RES 5/2001 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2001
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LC 4/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU trata de matéria correlata, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LC 3/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de valores para efeito de Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 2002.
Data publicação: 13/12/2001
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