Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5353/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social, à Santa Casa de Misericórdia Mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/2002
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LEI 5354/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de existência de instalação sanitárias para uso público em estabelecimentos bancários e dá ainda, outras providências.
Data publicação: 22/04/2002
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LEI 5247/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno destinada à ampliação da Escola Estadual Profª Branca Baumann do Amaral, e da outras providências.
Data publicação: 21/08/2001
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LEI 5246/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei 2.683, de 16 de gosto de 1982 e da outras providências.
Data publicação: 02/08/2001
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LEI 5351/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a erigir estátua de bronze em homenagem ao Prefeito Waldemar Costa Filho, no “Espaço Cívico Dr. Argêu Batalha”, a que se refere à Lei nº. 4.659, de 11 de setembro de 1977.
Data publicação: 11/04/2002
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LEI 5245/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar e alienar, por doação à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno destinada à implantação de um Centro de Detenção Provisória – CDP, e da outras providências.
Data publicação: 02/08/2001
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LEI 5350/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2002
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LEI 5244/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações de denominações de vias públicas que especifica
Data publicação: 11/07/2001
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LEI 5349/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a empresa Furnas Centrais Elétricas S/A, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2002
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LEI 5243/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações de denominações de vias públicas que especifica.
Data publicação: 10/07/2001
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