Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LC 2/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre infrações político-administrativas do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, e da outras providências.
Data publicação: 17/04/2001
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RES 10/2001 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial e Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/2005
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RES 02/2001 - Resolução
Ementa: Institui normas de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2001
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LEI 5188/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 29/12/2000
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LEI 5187/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação elaborado pelo Conselho Municipal de Educação.
Data publicação: 28/12/2000
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LEI 5186/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Ensino Autônomo, e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/2000
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LEI 5185/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios dos subsídios dos Vereadores para a legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/2000
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LEI 5184/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/2000
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LEI 5182/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Rua e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5181/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/12/2000
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