Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5221/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de Mogi das Cruzes e da outras providências.
Data publicação: 11/06/2001
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LEI 5220/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 07/06/2001
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LEI 5219/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de ZUD – Zona Mista de Uso Diversificados, no Distrito de Cezar de Souza, e da outras providências.
Data publicação: 04/06/2001
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LEI 5218/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova denominação à Casa da Criança e do adolescente, e da outras providências.
Data publicação: 04/06/2001
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LEI 5217/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a participação do Município de Mogi das Cruzes na Associação dos Municípios do Alto Tietê e Região, na forma que específica, e da outras providências.
Data publicação: 04/06/2001
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LEI 5216/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro Esportivo.
Data publicação: 23/05/2001
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LEI 5215/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Recanto Infanto Juvenil Jundiapeba Reijundi.
Data publicação: 23/05/2001
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LEI 5214/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação São Lourenço.
Data publicação: 23/05/2001
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LEI 5213/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Alterada a descrição do imóvel a que alude o artigo 1º da Lei nº 3.557, de 5 de abril de 1990.
Data publicação: 22/05/2001
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LEI 5212/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga as Leis n°s 4.514, de 3 de junho de 1996 e 4.522, de 24 de junho de 1996.
Data publicação: 22/05/2001
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