Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5170/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao Artigo 1º, da Lei nº 5.120, de 28 de setembro de 2.000
Data publicação: 26/12/2000
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LEI 5169/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao Artigo 1º, da Lei nº 5.121, de 28 de setembro de 2000.
Data publicação: 26/12/2000
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LEI 5168/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-112”, ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 26/12/2000
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LEI 5167/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o lançamento e arrecadação do IPTU e taxas anexas no exercício de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/2000
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LEI 5166/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar com a União, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, o Convênio que especifica.
Data publicação: 21/12/2000
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LEI 5165/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Data publicação: 21/12/2000
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LEI 5164/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre constituição e doação de área desmembrada do imóvel que compreende o Centro Municipal de Esporte e Lazer “Professora Botyra Camorim Gatti”, através da Lei nº 4.675, de 29 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/2000
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LEI 5163/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE convênio que especifica.
Data publicação: 21/12/2000
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LEI 5162/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação e denominação do Centro de convivência Infantil – CCI que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/2000
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LEI 5161/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar por doação, ou concessão de direito real de uso, observada a Legislação aplicável à espécie, área de terreno municipal ao Centro de Convivência da 3ª Idade “Renascer” de Mogi das Cruzes, e dá outra
Data publicação: 19/12/2000
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