Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5231/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre parcelamento de débitos dos mutuários ou beneficiários finais de unidades residenciais dos Conjuntos Habitacionais “Dr. José Bezerra de Mello” e “Vereador Jefferson da Silva – Jé” e dos terrenos do “Loteamento da Vila Municipal”, e da outras
Data publicação: 02/06/2001
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LEI 5230/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, pela Fazenda Pública Municipal, e o Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE, a celebrar transação em procedimentos administrativos ou judiciais, e da outras providencias.
Data publicação: 02/06/2001
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LEI 5229/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação de percentuais máximos referentes à aplicação de multa decorrente de inadimplência do pagamento da tarifa de água e esgoto cujos serviços são realizados pelo SEMAE e da outras providências.
Data publicação: 27/06/2001
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LEI 5228/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2002, e da outras providências.
Data publicação: 26/06/2001
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LEI 5227/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes, para o perímetro de 2002 à 2005.
Data publicação: 26/06/2001
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LEI 5226/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar o Convênio celebrado em 4 de agosto de 1997, entre a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e a Organização Mogiana de Educação e Cultura, Mantenedora da Universidade de Mogi das Cruzes, na forma que especifica.
Data publicação: 25/06/2001
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LEI 5225/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.884, de 3 de maio de 1990, que dispõe sobre a distribuição de folhetos nas vias e logradouros públicos.
Data publicação: 25/06/2001
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LEI 5224/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder, por empréstimo, à Prefeitura do Município de Guararema, viatura com designação de servidores especializados na captura de cães.
Data publicação: 18/06/2001
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LEI 5223/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, junto ao Departamento de Educação da Secretaria Municipal de Educação, de cargos de Professor “I” de Ensino Fundamental, e da outras providências.
Data publicação: 18/06/2001
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LEI 5222/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.683, de 16 de agosto de 1982 e acrescenta os Corredores de Uso Múltiplo “REM 118”, “REM 123” e “REM 124” ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998, e da outras providências.
Data publicação: 18/06/2001
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