Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5180/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, que especifica.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5179/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5178/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5177/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5176/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5175/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Rua e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5174/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5173/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5172/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico de Festividades do Município, dando ainda outras providências.
Data publicação: 26/12/2000
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LEI 5171/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Corredor de Uso Múltiplo “REM-117”, ao Artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 26/12/2000
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