Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5100/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga dispositivos da Lei nº 4.053, de 05 de julho de 1993.
Data publicação: 10/08/2000
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LEI 5099/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio, e dá outras providências.
Data publicação: 10/08/2000
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LEI 5098/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o PROGRAMA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA – PGRFM, no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 24/07/2000
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LEI 5342/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 4.095, de 3 de novembro de 1993, e dá outras providências.
Data publicação: 13/03/2002
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LEI 5097/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública do “CONSELHO DISTRITAL DE BRAZ CUBAS”.
Data publicação: 24/07/2000
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LEI 5341/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Praça do Imigrante Japonês” a praça situada na confluência da Av. Vol. Fernando Pinheiro Franco com a Av. Fernando Costa, e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/2002
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LEI 5340/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifica
Data publicação: 08/03/2002
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LEI 5304/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza O Poder Executivo a participar, da constituição da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – FABH-AT, para os fins que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 5339/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, para finalidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/03/2002
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LEI 5096/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Corredor de Uso Múltiplo “REM-109”, ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 21/07/2000
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