Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5160/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/2000
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LEI 5159/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do item 5 (observações) da Tabela X-1, anexo X, que integra a Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 14/12/2000
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LEI 5158/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982, e demais Leis pertinentes ao uso e ocupação do solo urbano e zoneamento, e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/2000
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LEI 5157/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982, alterando-se a ZUD localizada à Estrada Mogi-Salesópolis, Km 05 para ZR-6.
Data publicação: 14/12/2000
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LEI 5156/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Corredor de Uso Múltiplo REM-119, ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 14/12/2000
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LEI 5155/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação das Creches e Centros de Convivência Infantil – CCI, que especifica, em Centros de Convivência Infantil Integrados – CCIIs.
Data publicação: 07/12/2000
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LEI 5154/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 07/12/2000
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LEI 5153/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal de Educação Infantil EMEI e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2000
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LEI 5152/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2000
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LEI 5151/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2001.
Data publicação: 29/11/2000
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