Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5150/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) que especifica, para Fundamental (EMEIs), mantidas as nomenclaturas atuais.
Data publicação: 29/11/2000
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LEI 5149/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2000
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LEI 5148/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera, parcialmente, dispositivo do Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 14/11/2000
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LEI 5147/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Corredor de Uso Múltiplo “REM-122”, ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 14/11/2000
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LEI 5146/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área de uso comum do povo para a categoria de uso dominical e autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à Engesig Indústria e Comercio Ltda., os imóveis que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2000
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LEI 5145/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 08/11/2000
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LEI 5144/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Data publicação: 08/11/2000
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LEI 5143/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Data publicação: 08/11/2000
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LEI 5142/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO MOGIANA DOS PROFISSIONAIS DE RADIO E TV.
Data publicação: 08/11/2000
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LEI 5141/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/11/2000
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