Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3759/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre novas Tabelas de Vencimentos do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes – efetivo e comissão e da outras providências.
Data publicação: 31/07/1991
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LEI 3990/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Planejamento, e dá outras providências.
Data publicação: 21/01/1993
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LEI 3989/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 19/01/1993
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LEI 3758/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Setor do Expediente do Departamento Administrativo, subordinado à Secretaria de Governo, e da outras providencias.
Data publicação: 19/07/1991
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LEI 3757/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao Artigo 1º, da Lei nº 3.436, de 19 de maio de 1989, e da outras providencias.
Data publicação: 19/07/1991
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LEI 3988/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Estrutura da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências.
Data publicação: 19/01/1993
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LEI 3847/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal, a ceder por empréstimo a Prefeitura do Município de Biritiba Mirim, 8 (oito) metros cúbicos de asfalto.
Data publicação: 28/02/1992
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LEI 3756/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação por doação, áreas de terreno municipal à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU, para a finalidade que esta especifica.
Data publicação: 19/07/1991
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LEI 3987/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desconto à vista e antecipadamente do imposto predial e territorial urbano e taxas anexas.
Data publicação: 19/01/1993
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LEI 3846/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Pessoal do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 20/02/1992
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