Leis e Normas
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LEI 3809/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 07/11/1991 |
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LEI 3808/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 06/11/1991 |
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LEI 3807/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre exigências complementares para doação ou cessão de direito real de uso de área municipais.Data publicação: 06/11/1991 |
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LEI 3806/1991 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica.Data publicação: 06/11/1991 |
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LEI 3805/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 06/11/1991 |
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LEI 3804/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 06/11/1991 |
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LEI 3803/1991 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta Incisos ao Artigo 6º, da Lei nº 3.718, de 28 de maio de 1991.Data publicação: 01/11/1991 |
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LEI 3802/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 01/11/1991 |
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LEI 3801/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 30/10/1991 |
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LEI 3800/1991 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 2º, da Lei nº 3.643, de 29 de novembro de 1990.Data publicação: 30/10/1991 |
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