Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3895/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de direito real de uso sobre área de terreno municipal á Loja Maçônica Vale do Tiete, para os fins a que se destina.
Data publicação: 04/06/1992
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LEI 3894/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/05/1992
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LEI 3893/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Jundiaí.
Data publicação: 28/05/1992
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LEI 3892/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a 3º Corrente Auxiliar da Confederação Espírita Geral do Brasil Apóstolo Paulo, com sede em Mogi das Cruzes.
Data publicação: 28/05/1992
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LEI 3891/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, a Firma Brasterapica Indústria Farmacêutica Ltda., área de terreno municipal, destinada a construção, instalação e funcionamento de sua sede própria, e da outras providencias
Data publicação: 28/05/1992
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LEI 3890/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Recanto Claretiano Nossa Senhora Aparecida.
Data publicação: 26/05/1992
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LEI 3889/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo a Totofio Têxtil Ltda.
Data publicação: 20/05/1992
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LEI 3888/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de direito real de uso sobre área de terreno municipal ao Grupo de Estudos Lírios da Paz - GELPAZ.
Data publicação: 19/05/1992
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LEI 3887/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 15/05/1992
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LEI 3886/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/05/1992
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