Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4007/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1993
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LEI 4006/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.
Data publicação: 11/03/1993
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LEI 3799/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2º, da Lei nº 3.481, de 30 de Agosto de 1989.
Data publicação: 28/10/1991
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LEI 4005/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/1993
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LEI 3798/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 25/10/1991
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LEI 4004/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade.
Data publicação: 04/03/1993
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LEI 4003/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 04/03/1993
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LEI 3797/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 25/10/1991
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LEI 3796/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação de Proposta de Ação Conjunto, e da outras providências.
Data publicação: 22/10/1991
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LEI 4002/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de cláusula de convênio com a Polícia Militar.
Data publicação: 04/03/1993
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