Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3885/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 12/05/1992
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LEI 3884/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar a Câmara Municipal.
Data publicação: 07/05/1992
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LEI 3883/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/05/1992
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LEI 3882/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgotos, a receber da Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores Sindicalizados da Região de Mogi das Cruzes, doação, com encargo, da Estação de Recalque 2 (Sistema Booster 2)
Data publicação: 04/05/1992
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LEI 3881/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.
Data publicação: 04/05/1992
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LEI 3880/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 04/05/1992
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LEI 3879/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os vencimentos do Pessoal do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 29/04/1992
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LEI 3878/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os vencimentos e salários do Pessoal dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção – QPVE, e da outras providencias.
Data publicação: 29/04/1992
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LEI 3877/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 29/04/1992
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LEI 3876/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação pública.
Data publicação: 29/04/1992
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