Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3855/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos e funções, e da outras providencias.
Data publicação: 24/03/1992
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LEI 3854/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação Especial aos Policiais Militares a serviço da prefeitura, na fiscalização e policiamento do transito, e da outras providencias.
Data publicação: 24/03/1992
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LEI 3853/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo no Quadro de Pessoal Permanente – QPP da Municipalidade.
Data publicação: 18/03/1992
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LEI 3852/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de adicional noturno e dá outras providencias.
Data publicação: 13/03/1992
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LEI 3851/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de direitos possessórios sobre áreas de terrenos, e da outras providencias.
Data publicação: 13/03/1992
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LEI 3850/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 3.656, de 21 de dezembro de 1990.
Data publicação: 12/03/1992
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LEI 3849/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências
Data publicação: 06/03/1992
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LEI 3848/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/03/1992
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LEI 3847/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal, a ceder por empréstimo a Prefeitura do Município de Biritiba Mirim, 8 (oito) metros cúbicos de asfalto.
Data publicação: 28/02/1992
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LEI 3846/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Pessoal do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 20/02/1992
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