Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3819/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Altera redação do Artigo 3º da Lei nº 3.449, de 07 de Junho de 1989.
Data publicação: 22/11/1991
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LEI 3818/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/11/1991
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LEI 3817/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/11/1991
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LEI 3816/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/11/1991
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LEI 3815/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/11/1991
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LEI 3814/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/11/1991
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LEI 3813/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o pagamento de créditos do Município com cruzados novos e da outras providências.
Data publicação: 19/11/1991
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LEI 3812/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição, no Município de Mogi das Cruzes, da “Semana de Integração da Saúde, Educação e Família, e da outras providências.
Data publicação: 19/11/1991
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LEI 3811/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo no Quadro de Pessoal Permanente – QPP, da Municipalidade.
Data publicação: 18/11/1991
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LEI 3810/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 3.613, de 20 de setembro de 1990, na forma que esta especificada.
Data publicação: 18/11/1991
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