Leis e Normas
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LEI 7961/2023 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 7.677, de 12 de julho de 2021 e, dá outras providências).Data publicação: 31/07/2023 |
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LEI 7960/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 31/07/2023 |
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LEI 7959/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana em “Defesa da Vida” no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 20/07/2023 |
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LEI 7958/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana da Atividade Física no Município de Mogi das Cruzes, durante a primeira semana do mês de abril.Data publicação: 20/07/2023 |
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LEI 7957/2023 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio (Processo nºSH-PRC-2022-00141 – Demanda nº 049558), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Habitação, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providencias.Data publicação: 18/07/2023 |
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LEI 7956/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária - COHAB e dá outras providências.Data publicação: 18/07/2023 |
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LEI 7955/2023 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação à Lei nº 6.013, de 16 de julho de 2007.Data publicação: 18/07/2023 |
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LEI 7954/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui a “Semana de Conscientização sobre a Maternidade Atípica” no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 18/07/2023 |
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LEI 7953/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o projeto de “Parção”, para criação de área exclusiva para cães em parques e praças públicas no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 18/07/2023 |
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LEI 7953/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o projeto de “Parção”, para criação de área exclusiva para cães em parques e praças públicas no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 18/07/2023 |
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