Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3638/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/11/1990
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LEI 3637/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 20/11/1990
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LEI 3636/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Publica a entidade que especifica.
Data publicação: 13/11/1990
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LEI 3635/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil, no Jardim São Pedro, Distrito de Cezar de Souza, neste Município.
Data publicação: 31/10/1990
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LEI 3634/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova a nova Escala de Padrões de cargos e funções dos Quadros de Pessoal da Municipalidade, e da outras providencias.
Data publicação: 29/10/1990
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LEI 3633/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a receber, por doação, a área de terreno que esta especifica.
Data publicação: 24/10/1990
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LEI 3632/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.552, de 23 de março de 1990 e da outras providencias.
Data publicação: 24/10/1990
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LEI 3631/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 23/10/1990
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LEI 3630/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Publica o Centro Social “Maria do Bonfim”
Data publicação: 23/10/1990
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LEI 3629/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional a Câmara Municipal.
Data publicação: 18/10/1990
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