Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3608/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Data publicação: 14/09/1990
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LEI 3607/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Promoção Social.
Data publicação: 14/09/1990
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LEI 3606/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos e funções integrantes dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Variável –QPV da Municipalidade.
Data publicação: 13/09/1990
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LEI 3605/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de conselho municipal de saúde.
Data publicação: 13/09/1990
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LEI 3604/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 12/09/1990
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LEI 3603/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 12/09/1990
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LEI 3602/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro publico.
Data publicação: 12/09/1990
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LEI 3601/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de “Contribuição de Melhoria”, na forma que este especifica.
Data publicação: 05/09/1990
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LEI 3600/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação do Artigo 2º, da Lei nº 2.258, de 07 de janeiro de 1977, e da outras providencias.
Data publicação: 05/09/1990
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LEI 3599/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro publico.
Data publicação: 04/09/1990
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