Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3708/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos e da outras providências.
Data publicação: 10/05/1991
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LEI 3707/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos n Quadro de Pessoal Permanente – QPP, da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 10/05/1991
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LEI 3706/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 09/05/1991
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LEI 3705/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade de que especifica.
Data publicação: 09/05/1991
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LEI 3704/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens públicos municipais, e da outras providências.
Data publicação: 07/05/1991
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LEI 3703/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Estatuto do Magistério Municipal.
Data publicação: 29/04/1991
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LEI 3702/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 26/04/1991
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LEI 3701/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 26/04/1991
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LEI 3700/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de taxas municipais e da outras providências.
Data publicação: 19/04/1991
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LEI 3699/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece obrigatoriedade de se construírem, nas novas edificações, garagens ou espaço para estacionamento, carga e descarga de veículos, e da outras providências.
Data publicação: 17/04/1991
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