Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3618/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Publica nos termos do Decreto nº 31.369, de 09 de abril de 1990, e da outras providencias.
Data publicação: 24/09/1990
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LEI 3617/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de credito especial e da providencias correlatas.
Data publicação: 24/09/1990
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LEI 3616/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares.
Data publicação: 21/09/1990
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LEI 3615/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Educação e da outras providencias.
Data publicação: 21/09/1990
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LEI 3614/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar convenio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 21/09/1990
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LEI 3613/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contribuição dos funcionários ativos e inativos para fins de Previdência Social, e da outras providencias.
Data publicação: 20/09/1990
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LEI 3612/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991, e da outras providencias.
Data publicação: 20/09/1990
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LEI 3611/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica
Data publicação: 20/09/1990
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LEI 3610/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre legislação de proteção ao deficiente físico.
Data publicação: 20/09/1990
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LEI 3609/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Publica a Sociedade Amigos do Bairro do Botujuru.
Data publicação: 20/09/1990
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