Leis e Normas
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LEI 3516/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.Data publicação: 07/12/1989 |
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LEI 3515/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão administrativa de uso de área municipal ao Centro de Convivência da Terceira Idade de Mogi das cruzes, “RENASCER”, e da outras providências.Data publicação: 24/11/1989 |
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LEI 3514/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementares.Data publicação: 24/11/1989 |
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LEI 3513/1989 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo a conceder posse perpétua de sepultura no cemitério Municipal da Saudade e da outras providências.Data publicação: 23/11/1989 |
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LEI 3512/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.657, de 16 de Abril de 1982.Data publicação: 20/11/1989 |
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LEI 3511/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo.Data publicação: 20/11/1989 |
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LEI 3510/1989 - Lei Ordinária Ementa: Concede reajuste de vencimentos e de salários dos funcionários e servidores municipais e da outras providências.Data publicação: 14/11/1989 |
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LEI 3509/1989 - Lei Ordinária Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico, a Festa do Peão Boiadeiro e Cavalgada de Mogi das Cruzes.Data publicação: 14/11/1989 |
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LEI 3508/1989 - Lei Ordinária Ementa: Declara Perpétua Sepultura no Cemitério Municipal “São Salvador”Data publicação: 10/11/1989 |
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LEI 3507/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de Assessoria de Informática e da outras providencias.Data publicação: 10/11/1989 |
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