Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3496/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Atualiza o valor da multa prevista no Artigo 7º, da Lei nº 2.284, de 29 de abril de 1977.
Data publicação: 02/10/1989
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LEI 3495/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alienação, por doação, de área municipal, à Fazenda do Estado de São Paulo.
Data publicação: 28/09/1989
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LEI 3494/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre renovação de isenção de impostos municipais, e da outras providências.
Data publicação: 28/09/1989
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LEI 3493/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de área municipal à Cáritas Diocesana de Mogi das Cruzes, destinada à ampliação da Creche “São José Operário”.
Data publicação: 27/09/1989
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LEI 3492/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a rescindir por via amigável, o contrato de Concessão, celebrado para exploração do Serviço de Transporte Aéreo Turístico - Miniférico, no Parque Municipal Itapeti, e da outras providências.
Data publicação: 27/09/1989
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LEI 3491/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade Pública para o Grupo RAMATIS.
Data publicação: 15/09/1989
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LEI 3490/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares.
Data publicação: 15/09/1989
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LEI 3489/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 08/09/1989
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LEI 3488/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal.
Data publicação: 06/09/1989
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LEI 3487/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste aos Vencimentos e Salários dos Funcionários e dos Serviços Municipais, e da outras providências.
Data publicação: 06/09/1989
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