Leis e Normas
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LEI 3506/1989 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1990.Data publicação: 09/11/1989 |
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LEI 3505/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão administrativa de uso de área municipal à União dos Aposentados e Pensionistas de Mogi das Cruzes, e da outras providências.Data publicação: 07/11/1989 |
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LEI 3504/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o ano de 1990 e da outras providências.Data publicação: 06/11/1989 |
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LEI 3503/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes, para o período de 1990 a 1993.Data publicação: 06/11/1989 |
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LEI 3502/1989 - Lei Ordinária Ementa: Consolida legislação Municipal, na forma que especifica e da outras providencias.Data publicação: 24/10/1989 |
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LEI 3501/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 20/10/1989 |
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LEI 3500/1989 - Lei Ordinária Ementa: Concede reajuste aos vencimentos dos Funcionários e Servidores Municipais, e da outras providencias.Data publicação: 18/10/1989 |
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LEI 3499/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.158, de 30 de outubro de 1987.Data publicação: 12/10/1989 |
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LEI 3498/1989 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza e outorga de direito real de uso de áreas de terrenos municipais e benfeitorias à Fundação Para a Conservação e a produção Florestal do Estado de São Paulo, para a finalidade que especifica.Data publicação: 12/10/1989 |
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LEI 3497/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo integrante do Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade.Data publicação: 02/10/1989 |
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