Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3486/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº. 3.457, de 15 de junho de 1989, para as provid6encias que estabelece.
Data publicação: 05/09/1989
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LEI 3485/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova denominação de via publica do Município.
Data publicação: 05/09/1989
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LEI 3484/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 31/08/1989
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LEI 3483/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e da outras providências.
Data publicação: 30/08/1989
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LEI 3482/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar Convênio.
Data publicação: 30/08/1989
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LEI 3481/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de cotas de combustíveis destinadas as viaturas utilizadas no policiamento no âmbito Municipal e da outras providências.
Data publicação: 30/08/1989
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LEI 3480/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da “SEMANA DO DEFICIENTE” no Município de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 29/08/1989
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LEI 3479/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova as denominações funcionais e os novos padrões de cargos do quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 29/08/1989
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LEI 3478/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o “Centro Municipal de Apoio às Ações Comunitárias- CEMAC”
Data publicação: 29/08/1989
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LEI 3477/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em “comissão”, no quadro de Funcionários da Câmara Municipal.
Data publicação: 29/08/1989
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