Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3476/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova as denominações funcionais e os Padrões de Cargos e Funções dos Quadros de Pessoal da Municipalidade, e da outras providências.
Data publicação: 24/08/1989
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LEI 3475/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 17/08/1989
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LEI 3474/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via publica do Município.
Data publicação: 10/08/1989
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LEI 3473/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização do Executivo para celebrar Convênio.
Data publicação: 10/08/1989
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LEI 3472/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.444, de 05 de junho de 1989.
Data publicação: 03/08/1989
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LEI 3471/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, à Rádio Metropolitana paulista Ltda., área de terreno Municipal.
Data publicação: 30/06/1989
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LEI 3470/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bem municipal de uso comum do povo, e da outras providencias.
Data publicação: 30/06/1989
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LEI 3469/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova denominação para via pública do Município.
Data publicação: 30/06/1989
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LEI 3468/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bem público municipal, e da outras providências.
Data publicação: 30/06/1989
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LEI 3467/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre categorias dos cargos e funções de ajudante Geral e da outras providências.
Data publicação: 30/06/1989
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