Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3585/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Publica a entidade que especifica
Data publicação: 18/07/1990
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LEI 3584/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 11/07/1990
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LEI 3583/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 11/07/1990
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LEI 3582/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro publico.
Data publicação: 09/07/1990
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LEI 3581/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro publico.
Data publicação: 09/07/1990
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LEI 3579/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para construção da Subestação de Energia Elétrica de Braz Cubas.
Data publicação: 28/06/1990
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LEI 3578/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revisão de proventos de funcionários inativos, e da outras providencias.
Data publicação: 28/06/1990
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LEI 3577/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova as denominações funcionais e respectivos Padrões de cargos e funções dos Quadros de Pessoal da Municipalidade, e da outras providencias.
Data publicação: 26/06/1990
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LEI 3576/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Publica a entidade que especifica.
Data publicação: 22/06/1990
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LEI 3575/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo, para abertura de credito adicional especial.
Data publicação: 07/06/1990
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