Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3456/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de logradouro publico, e da outras providências.
Data publicação: 14/06/1989
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LEI 3455/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga o Inciso IV, do Artigo 172, da Lei nº 1.961, de 07 de dezembro de 1970 - Código Tributário do Município.
Data publicação: 14/06/1989
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LEI 3454/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Declara perpétua sepultura no Cemitério “São Salvador”
Data publicação: 14/06/1989
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LEI 3453/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providencias.
Data publicação: 14/06/1989
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LEI 3452/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 07/06/1989
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LEI 3451/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio.
Data publicação: 07/06/1989
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LEI 3450/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização a Câmara Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 07/06/1989
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LEI 3449/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 07/06/1989
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LEI 3448/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação das Leis Municipais, que esta especifica.
Data publicação: 07/06/1989
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LEI 3447/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre outorga de concessão de Direito Real de uso, de área de propriedade municipal a Associação de Amigos de bairro do Conjunto Habitacional da Vila da Prata.
Data publicação: 07/06/1989
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